Contratos de cessão de uso de águas para aquicultura extrapolam a meta

 

Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) celebrou neste ano 270 novos contratos de cessão de uso de Águas da União para fins de aquicultura, superando a meta estabelecida no Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), que previa a meta de 229 contratos para o ano. Esses novos contratos têm o potencial de incrementar a produção nacional em mais de 120 mil toneladas de pescado por ano.

Esse número representa mais que o dobro dos contratos firmados em 2023, quando foram celebrados 142. Além disso, estima-se que os contratos de 2024 possam gerar 8.530 empregos, dos quais 1.706 são diretos e 6.824 indiretos. A iniciativa desempenha um papel estratégico no fortalecimento do setor aquícola, contribuindo para a geração de renda, a criação de novas oportunidades de trabalho e o desenvolvimento socioeconômico regional.

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. Entre os compromissos do PPA 2024-2027 está a ampliação das cessões de uso de Águas da União para a aquicultura, com metas progressivas: 238 contratos em 2025, 246 em 2026 e 254 em 2027. O resultado já alcançado em 2024 destaca o comprometimento do MPA com o fortalecimento do setor e com a sustentabilidade do crescimento aquícola no Brasil.

“Superar a meta, com folga, no primeiro ano deste PPA é um marco que reflete o comprometimento do nosso trabalho e a liderança do presidente Lula, que enxerga a pesca e a aquicultura como vetores de desenvolvimento do Brasil. Esse resultado é fruto de uma gestão integrada, que enxerga na produção aquícola uma oportunidade de gerar emprego, renda e fortalecer nossa segurança alimentar,” destacou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. “Seguiremos avançando com ainda mais determinação, levando oportunidades a cada vez mais brasileiros”, concluiu.

Comentário do Engenheiro Ivo Pugnaloni, CEO da ENERCONS:

Os reservatórios das nossas hidrelétricas, de qualquer porte, podem ser usados para a aquicultura, como consta do Decreto 24.673/34., conhecido como o "Código de Águas". E deveriam existir até mesmo estímulos para essa atividade. Gerar apenas energia com a água, um recurso tão precioso, é quase um absurdo num mundo que passa por secas cada vez mais graves. 

As inverdades sobre as hidrelétricas não podem mais ser simplesmente aceitas sem uma contestação mínima, que leve em conta todos os benefícios da agua armazenada pelas usinas e pequenas hidrelétricas. Isso pelo menos obrigaria algumas fontes de informação patrocinadas usarem argumentos de melhor qualidade em suas campanhas publicitárias a favor do uso cada vez maior das termoelétricas na base do nosso sistema. 

Bacelar critica projeto que obriga detector de metais e cercas elétricas em escolas

 

Tramitação de Urgência foi aprovada em sessão que discutiu temas relacionados à segurança pública O deputado Bacelar (PV/BA) se posicionou firmemente contra a urgência aprovada na Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (9), para o projeto de lei 1672/2023, que propõe a instalação obrigatória de cercas elétricas e detectores de metais em escolas públicas e privadas em todo o Brasil. Para Bacelar, um dos principais defensores da educação e da luta pelo Fundeb, a proposta é uma “bizarrice” que revela um grande desconhecimento da realidade das aproximadamente 180 mil escolas espalhadas pelo país. O projeto sugere que a execução dessas medidas nas escolas públicas seja financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em sua justificativa, os autores do projeto defendem que o ambiente escolar deve ser “acolhedor” e que a segurança dos alunos e servidores é essencial. No entanto, Bacelar critica duramente a proposta: “Este projeto é típico da bancada da bala, que, insatisfeita em espalhar a violência pelo Brasil, agora tenta invadir a Comissão de Educação com uma medida tão absurda. Escola não é prisão, para justificar todo esse aparato”, afirmou o deputado. Especialistas e sindicatos de educadores apontam que as medidas propostas são superficiais e não atacam as causas reais da violência nas escolas, além de criarem um ambiente hostil para crianças e adolescentes. Para Bacelar, o foco deveria ser outro: “De Brasília, não podemos ditar como cada escola brasileira deve funcionar. O que a educação brasileira precisa é de investimentos sérios, não de bizarrices como essa”, concluiu.

A urgência de bons projetos para enfrentar os desafios climáticos

 

Muito se discute sobre a necessidade de aumentar o financiamento para enfrentar os desafios do clima, mas sem bons projetos e profissionais preparados, não será possível caminhar na direção correta

Por Malu Nunes* As mudanças climáticas já alteram a dinâmica de muitas cidades, trazendo grandes desafios a serem superados diante de tempestades, secas severas, ondas de calor e outros eventos extremos. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), 2024 tem tudo para ser considerado o novo ano mais quente da história. As manchetes alertam para um futuro muito desafiador e cada vez mais complexo, especialmente para os países menos desenvolvidos, que estão mais vulneráveis às consequências de um clima extremo. Como resposta para um quadro que vem se agravando, ano após ano as nações em desenvolvimento clamam por mais financiamento para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A decepção com a meta de financiamento climático muito abaixo do esperado no acordo final da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP29) mostra que ainda há uma enorme distância entre os recursos disponíveis e as necessidades dos países. É justo que a busca por recursos financeiros, especialmente provenientes dos países mais ricos e que mais contribuíram para que chegássemos ao quadro atual, seja um dos temas prioritários nesses fóruns internacionais. Entretanto, tão importante quanto a busca pelo dinheiro é a clareza sobre o realmente precisa ser feito em cada país, em cada território. Observamos que a adaptação eficaz para esta nova realidade carece de projetos robustos e estruturados, reunindo conhecimentos e experiências de diferentes áreas e setores da sociedade. Mas quais são as soluções mais acertadas? E, sobretudo, como não repetir erros do passado em locais já afetados por eventos extremos que tendem a se repetir e, talvez, com mais força? O trabalho conjunto e integrado entre autoridades, especialistas, universidades, organizações da sociedade civil, investidores e empresários, cada um contribuindo com seu know-how, aponta para a elaboração e execução de projetos que atendam às demandas climáticas de cada região. Enquanto a luta para reduzir as emissões de gases de efeito estufa exige uma governança global, a adaptação às mudanças climáticas sempre deve ser local, pensada a partir das características de cada território. Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) alertaram ao longo deste ano para a dificuldade em elaborar planos para a reconstrução de locais impactados por eventos climáticos extremos. Não bastam apenas recursos para reduzir transtornos imediatos, é necessário que administradores, antes de tudo, estruturem e apresentem projetos qualificados e habilitados para financiamento. É aí que o modelo de ação conjunta e compartilhada pode fazer toda a diferença na vida daqueles que já sofrem com as dificuldades impostas pelas mudanças climáticas. Nessa proposta de atuação coesa, é possível apontar iniciativas cujo modelo pode contribuir e servir de inspiração na proteção de regiões brasileiras sensíveis às instabilidades climáticas. Programas pioneiros como o Acelerador de Soluções Baseadas na Natureza em Cidades, realizado pelo WRI Brasil em parceria com a Fundação Grupo Boticário, entre outros parceiros, precisam ser incentivados e ganhar mais escala. A experiência mostrou que é necessário – e possível – criar ambientes para a colaboração, capacitação e desenvolvimento de ideias e soluções para desafios climáticos nas diferentes realidades do nosso país. É preciso investir em tempo de qualidade para que profissionais que atuam em diferentes áreas do poder público possam se desenvolver com mentorias e orientações técnicas e possam cocriar, aperfeiçoar e buscar soluções inovadoras, aplicáveis e com potencial de escala para contribuir no enfrentamento de desafios ambientais contemporâneos. Outra lição aprendida é a certeza de que, para qualquer projeto idealizado para conter os efeitos das mudanças climáticas, devemos apostar nos benefícios das Soluções Baseadas na Natureza. É preciso, por exemplo, aumentar a capacidade de infiltração da água no solo; conciliar a infraestrutura convencional – cinza – com soluções verdes, como parques alagáveis, lineares e jardins de chuva. Sem esquecer de iniciativas individuais, como a captação da água da chuva em empreendimentos industriais, comerciais e residenciais, além dos telhados e paredes verdes. Diante da dificuldade em estruturar projetos relacionados às emergências ambientais nos municípios, o Plano Clima, em desenvolvimento pelo Governo Federal, precisa estar conectado com a percepção local, em diferentes setores da sociedade, para chegar a uma política climática brasileira consistente e exequível para ser efetivamente praticada nos próximos anos. Esse movimento também deve ter participação da iniciativa privada. O conceito de ESG ‒ compromisso público de corporações considerando maneiras de reduzir o impacto ambiental que suas ações provocam e aumentar os benefícios sociais e melhorar a gestão de seus processos, com foco na transparência ‒ ganha espaço na proposta de coparticipação de empresas na idealização de projetos de adaptação. Para isso, as organizações podem identificar vulnerabilidades na realidade em que estão inseridas e elaborar planos de adaptação e operação com potencial de transformar seu entorno, desde que a empresa assuma papel de articulador de recursos e na governança das ações. Assim, investir em soluções sustentáveis não se trata somente de se adaptar às mudanças climáticas, mas também participar de transformações na sua comunidade, agregar valor aos produtos e aumentar sua competitividade no mercado global com atributos ambientais. A cooperação de diversos segmentos da sociedade, com ações coordenadas e integradas que vão além do esforço das autoridades locais, torna-se uma exigência para enfrentar a nova realidade que vivemos. Também requer visão sistêmica, entendimento sobre as causas e consequências dos eventos climáticos extremos, compartilhamento e associação de experiências e conhecimentos multissetoriais para a criação e implementação de alternativas inovadoras e duradouras. Infelizmente, temos pouco tempo para ajustar a nossa rota… (*) Malu Nunes é diretora-executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza

‘Máquina de nuvens’: emissões da floresta amazônica e descargas elétricas produzem partículas de chuva

Luciana Constantino | Agência FAPESP – Um grupo internacional de pesquisadores, com destaque para a participação de brasileiros, conseguiu pela primeira vez desvendar o mecanismo físico-químico que explica o complexo sistema de formação de chuvas na Amazônia, com influência no clima global. Envolve a produção de nanopartículas de aerossóis, descargas elétricas e reações químicas em altitudes elevadas, ocorridas entre a noite e o dia, resultando em uma espécie de “máquina” de aerossóis que vão produzir nuvens.

A pesquisa, publicada hoje (04/12) na capa da revista Nature, descreve os mecanismos de como o isopreno – um gás liberado pela vegetação por meio de seu metabolismo – é transportado até a camada da atmosfera acima da superfície terrestre próxima da tropopausa durante tempestades noturnas. Uma série de reações químicas desencadeadas com a radiação solar dá origem a uma grande quantidade de aerossóis que formam as nuvens. Esta produção de partícula é acelerada por reações com óxidos de nitrogênio produzidos por descargas elétricas na alta atmosfera, em nuvens dominadas por cristais de gelo.

Até então, os cientistas já haviam identificado as partículas em outra expedição, mas não o mecanismo físico-químico completo. Acreditava-se que o isopreno não chegaria às camadas superiores da atmosfera porque reagiria ao longo do caminho, pois é bastante reativo, e se degradaria rapidamente com a luz solar. Com a descoberta desses novos mecanismos, será possível aprimorar modelos do sistema terrestre, ferramentas fundamentais para simular o clima e compreender o funcionamento presente e futuro do planeta.

Para chegar ao resultado, o grupo usou o material obtido durante o experimento científico CAFE-Brazil, sigla em inglês para Chemistry of the Atmosphere: Field Experiment in Brazil. Único desse tipo, o experimento realizou diversos voos sobre a bacia amazônica entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, a 14 quilômetros (km) de altitude, o que corresponde a duas vezes a altura do Aconcágua, ponto mais alto da América do Sul. Totalizou 136 horas de voo, cobrindo 89 mil km – mais do que duas voltas completas na Terra pelo Equador.

Aeronave de pesquisa do projeto CAFE-Brazil logo após a decolagem (foto: Dirk Dienhart/Instituto de Química Max Planck)

“Um dos destaques desse trabalho é ver como a Amazônia tem uma simbiose de complexos mecanismos e importantes fenômenos que agem dentro de um sensível equilíbrio do ecossistema. A preservação desse equilíbrio permite manter as condições do clima como conhecemos atualmente. Alterações como as provocadas pelas mudanças climáticas ou pelo desflorestamento podem gerar efeitos inesperados e não estudados ainda”, explica à Agência FAPESP um dos autores brasileiros da pesquisa, o professor Luiz Augusto Toledo Machado.

Pesquisador do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (IF-USP) e colaborador do Departamento de Química do Instituto Max Planck, na Alemanha, Machado diz que o resultado abre um horizonte amplo para analisar o impacto do aquecimento global no clima, no meio ambiente e no ecossistema.

Para Paulo Artaxo, coordenador do Centro de Estudos Amazônia Sustentável (CEAS) da USP, professor do IF-USP e coautor do artigo, os resultados permitem realizar modelagens com mais confiabilidade, podendo incluir mecanismos do ponto de vista físico-químico e biológico.

“As emissões de isopreno dependem da floresta em pé. Elas não ocorrem se a vegetação nativa for substituída por pastagem ou cultura de soja. Com o desmatamento, esse mecanismo de produção de partículas é destruído, reduzindo a formação de nuvens e de precipitação. É o que chamamos de realimentação negativa no sistema climático total, pois o desmatamento traz redução de precipitação de maneira significativa por diminuir a evapotranspiração e a produção de partículas, que dependem das emissões de isopreno”, afirma Artaxo.

Levantamento divulgado pelo MapBiomas em outubro, com base em imagens de satélites, mostrou que pastagem foi a principal finalidade do desmatamento da Amazônia entre 1985 e 2023. No período, o crescimento dessa área foi de mais de 363%, passando de cerca de 12,7 milhões para 59 milhões de hectares. Com isso, 14% da Amazônia tinha virado área de pastagem em 2023.

O mecanismo

A floresta exala aromas muito característicos. São gases conhecidos como compostos orgânicos voláteis (VOCs, na sigla em inglês), entre eles o terpeno – grupo de substâncias encontradas em resinas de árvores e óleos essenciais – e o isopreno. Estima-se que as florestas em todo o mundo liberem mais de 500 milhões de toneladas de isopreno na atmosfera anualmente, sendo que um quarto dessa emissão vem da Amazônia.

Na floresta amazônica, o isopreno é emitido durante o dia, pois depende da luz do sol. Acreditava-se que o gás não alcançava as camadas mais altas da atmosfera porque seria destruído em poucas horas por radicais hidroxila, altamente reativos. “Agora, estabelecemos que isso é parcialmente verdade. Ainda há quantidade considerável de isopreno à noite. Uma parte significativa dessas moléculas pode ser transportada para camadas mais altas da atmosfera”, afirma em nota o autor correspondente do artigo, Joachim Curtius, professor da Universidade Goethe de Frankfurt (Alemanha).

Durante a noite, tempestades tropicais sobre a floresta ajudam a transportar gases, como o isopreno, para camadas mais altas por meio de convecção intensa. Semelhante a um aspirador, esse processo é impulsionado por correntes de ar ascendentes, especialmente em regiões com alta umidade e calor acumulado. Os gases se combinam com compostos de nitrogênio provenientes dos relâmpagos na alta atmosfera.

Nas áreas mais altas, entre 8 e 15 km de altitude, as temperaturas chegam a 60°C negativos. Cerca de duas horas após o sol nascer, os radicais hidroxila que se formam também nessas altitudes reagem com o isopreno, dando origem a nitratos orgânicos, compostos diferentes dos encontrados próximos ao solo. Produzem, assim, altas concentrações de nanopartículas de aerossóis, com mais de 50 mil delas por centímetro cúbico.

Essas partículas crescem ao longo do tempo e são transportadas por longas distâncias, podendo atuar como núcleos de condensação de nuvens. Influenciam o ciclo hidrológico global, o balanço de radiação e o clima. Os mecanismos de formação desses compostos nitrogenados orgânicos agora serão incorporados nos modelos climáticos, melhorando a previsão de chuvas, especialmente em regiões tropicais.

A FAPESP apoia o estudo por meio de um Projeto Temático vinculado ao Programa de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG) e liderado por Machado e outro por Artaxo, além de outros quatro projetos (23-04358-9, 21/03547-7, 22/01780-9 e 22/13257-9).

Além dessa pesquisa, a Nature traz na mesma edição outro estudo desenvolvido por parte da equipe de pesquisadores que trata da nova formação de partículas a partir do isopreno na troposfera superior. Eles reproduzem em câmaras experimentais as condições presentes nessas altitudes, analisando em detalhe as reações desencadeadas pela luz solar.

A expedição

Vários voos de pesquisa realizados no experimento CAFE-Brazil contribuíram para a geração de perfis de altitude para diferentes gases. Foi possível medir massas de ar transportadas para a troposfera superior e as diferenças entre as situações diurnas e noturnas.

O professor Machado, que participou da coleta de informações na Amazônia, conta que os voos chegavam a ter duração de até 12 horas. “Virávamos a noite. Percebemos que as partículas se formavam de manhã. Por isso, saíamos de madrugada. As equipes iam para o aeroporto para voar, enquanto eu e outros pesquisadores ficávamos na sala de operações acompanhando e dando diretrizes das previsões e de onde estavam as chuvas. Eu também fazia voos que entravam nas nuvens para medir isopreno. Era bem emocionante”, relata.

Machado, à esquerda, durante um dos voos (foto: acervo pessoal)

A base de trabalho foi montada em Manaus (AM). Os voos eram realizados com o avião HALO (sigla em inglês para High Altitude and LOng range research aircraft), uma aeronave de pesquisa para longas distâncias (mais de 8 mil km), altas altitudes (até 15,5 km) e grandes cargas (até 3 toneladas). O experimento contou com a parceria entre a Universidade Goethe de Frankfurt, o Instituto Max Planck de Química (Alemanha), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – que foi responsável pela licença da expedição científica coordenada pelo pesquisador Dirceu Herdies, também autor do artigo –, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e a USP.

Equipe do CAFE-Brazil, sediada em Manaus (foto: divulgação)

Recentemente, outro estudo liderado por Machado foi publicado na revista Nature Geoscience mostrando que a floresta é capaz de produzir sozinha aerossóis que, induzidos pela própria chuva, desencadeiam um processo de novas formações de nuvens e precipitação (leia mais em: agencia.fapesp.br/53265).

Os artigos Isoprene nitrates drive new particle formation in Amazon’s upper troposphere e New particle formation from isoprene in the upper troposphere podem ser lidos, respectivamente, em: www.nature.com/articles/s41586-024-08192-4 e www.nature.com/articles/s41586-024-08196-0.
 

Qual é o impacto ambiental dos pneus descartados de forma irregular?

 

Por Stela Kos Director Latin America Mobility da TÜV Rheinland A compra de pneus certificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) garante que os produtos atendem aos requisitos mínimos de segurança e qualidade para proteger os consumidores. Em maio último, o Inmetro, por meio dos órgãos delegados, e em parceria com a Receita Federal, realizou uma força tarefa em cumprimento do Plano Nacional de Vigilância de Mercado e apreendeu 730 pneus importados irregularmente para o Brasil.  A operação combateu a entrada de produtos que não estavam em conformidade com as normas brasileiras e abrangeu 18 estados. Os agentes públicos vistoriaram mais de 74 mil itens em estabelecimentos comerciais e portos alfandegários. Durante a ação foi verificado se os produtos atendiam aos requisitos de marcação e informações obrigatórias, conforme a Portaria Nº 379, de 14 de setembro de 2021, que aprova o regulamento para pneus novos. Além da falta de segurança para o consumidor, os pneus importados de maneira ilegal geram um problema ambiental. O descarte de pneus inservíveis no Brasil deve seguir a Instrução Normativa IBAMA nº 1, de 18 de março de 2010, que determina os procedimentos necessários para o cumprimento da Resolução CONAMA nº 416, de 30 de setembro de 2009, que estabelece os critérios para o gerenciamento ambientalmente adequado de pneus inservíveis e cria o PGP, Plano de Gerenciamento de Coleta, Armazenamento e destinação de Pneus inservíveis.  O PGP é um documento obrigatório para fabricantes e importadores de pneus novos e seu objetivo é garantir a destinação ambientalmente adequada dos pneus inservíveis, reduzindo os impactos ambientais causados pelo descarte incorreto desses resíduos. O Plano deve conter informações como a quantidade de pneus comercializados ou utilizados, a forma de armazenamento dos produtos inservíveis, o transporte até o destino, a identificação dos pontos de coleta e reciclagem e a destinação final dos resíduos. Essa medida visa garantir transparência e rastreabilidade, permitindo que os órgãos ambientais verifiquem se fabricantes e importadores estão cumprindo suas responsabilidades. Reciclagem e destinação correta de resíduos Segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), em 2022, os fabricantes nacionais cumpriram 99,98% da meta de destinação de resíduos e os importadores 91,50%, dessa forma mais de 20 mil toneladas de pneus importados não tiveram a destinação correta.  O elevado volume de produtos nacionais descartados de forma adequada deve-se ao Programa Nacional de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis criado em 1999 pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP). Em 2007, as fabricantes nacionais criaram a Reciclanip, entidade voltada exclusivamente para a realização deste trabalho, que conta com mais de mil pontos de coleta no país. Apesar de ter sido criado por empresas com fábricas no Brasil, as importadoras podem participar da entidade para fazer a destinação correta de resíduos, mesmo que sua associação não seja permitida.   Os pneus, após cumprirem o seu ciclo de vida, tornam-se um grande desafio ambiental, pois são compostos por borracha, aço, poliéster e nylon, produtos que podem levar centenas de anos para se decompor completamente no ambiente. Além disso, quando descartados incorretamente, o produto pode se tornar foco para o acúmulo de água, o que favorece a proliferação de mosquitos transmissores de doenças, como o Aedes aegypti. As tecnologias de destinação ambientalmente adequadas são: Coprocessamento, que usa os pneus inservíveis em fornos de clínquer (material básico necessário para a fabricação de cimento) como substituto parcial de combustíveis e fonte de elementos metálicos; Laminação, atividade em que os pneus inservíveis são cortados em lâminas e usados para a fabricação de artefatos de borracha; Granulação, processo industrial de fabricação de borracha moída, em diferente granulometria, com separação e aproveitamento do aço; Pirólise, decomposição térmica da borracha conduzido na ausência de oxigênio ou em condições em que a concentração de oxigênio é suficientemente baixa para não causar combustão, com geração de óleos, aço e negro de fumo. Quando reciclados da forma correta, os pneus podem ser transformados em produtos como solados de sapatos, pisos para parques infantis, serem aplicados em campos de grama sintética e na fabricação de asfalto borracha.  Embora existam normas que estabeleçam a obrigação de fabricantes e importadoras, a eficácia do sistema depende de um processo rigoroso de monitoramento. A aplicação prática da reciclagem também enfrenta desafios como a falta de infraestrutura em algumas regiões do país. Segundo dados do Ibama, em 2022, por exemplo, não ouve a declaração de descarte de pneus inservíveis na Região Norte.  Ações como a realizada pelo Inmetro são importantes, pois o comércio de produtos importados de forma ilegal gera insegurança e lesa o consumidor, prejudica a indústria nacional e os importadores que trabalham conforme a lei, além de impactar o meio ambiente, pois mesmo com a regulamentação em vigor, um produto sem um responsável legal no país tem muito mais chances de não ser descartado da forma adequada. Nesse contexto, o processo de certificação é peça importante seja na certificação do produto quanto na de sistemas de gestão ambiental.